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A protecção dos direitos dos autores encontra-se na ordem do dia, não só a nivel internacional, mas em Portugal também.
Todos os partidos presentes na assembleia da républica aprovam na generalidade a iniciativa legal para actualizar a lei da cópia privada.
No que é que consiste essa actualização?
- Evitar a penhora da totalidade dos direitos de autor enquanto trabalhadores por conta de outrem (em caso de insolvência,
Todos os partidos presentes na assembleia da républica aprovam na generalidade a iniciativa legal para actualizar a lei da cópia privada.
No que é que consiste essa actualização?
- Evitar a penhora da totalidade dos direitos de autor enquanto trabalhadores por conta de outrem (em caso de insolvência,
- Discos rigidos:
Independentemente de serem vendidos dentro de um computador ou isoladamente será aplicada uma taxa de 0.02€ por GB em discos de tamanho superior a 150GB e inferior a 1 Tera e de 0.05€ em discos de tamanho superior a 1 Tera,
- Discos Multimédia:
Nos discos multimédia a taxa é uniforme no valor de 0.05€ por GB,
- Telemoveis e camaras digitais:
A taxa sobe para 0.50€,
- Outros dispositivos:
0.60€ para gravadores de áudio e vídeo
2.00€ para gravadores de CD,
4.00€ para gravadores de CD/DVD,
0.03€ / GB de CD não regravável
0.06 / GB de CD regravável,
0.06€ por cada GB nas Pens USB,
2.00€ para gravadores de CD,
4.00€ para gravadores de CD/DVD,
0.03€ / GB de CD não regravável
0.06 / GB de CD regravável,
0.06€ por cada GB nas Pens USB,
- Impressoras:
7.95€ Jacto de tinta com menos de 17 Kg,
10.00€ Laser com menos de 17 Kg,
Impressoras com mais de 17kg entre 13.00€ e 227.00€ dependendo da velocidade de impressão.
10.00€ Laser com menos de 17 Kg,
Impressoras com mais de 17kg entre 13.00€ e 227.00€ dependendo da velocidade de impressão.
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