Lei da cópia privada

A protecção dos direitos dos autores encontra-se na ordem do dia, não só a nivel internacional, mas em Portugal também.

Todos os partidos presentes na assembleia da républica aprovam na generalidade a iniciativa legal para actualizar a lei da cópia privada.

No que é que consiste essa actualização?

- Evitar a penhora da totalidade dos direitos de autor enquanto trabalhadores por conta de outrem (em caso de insolvência,

- Discos rigidos:

Independentemente de serem vendidos dentro de um computador ou isoladamente será aplicada uma taxa de 0.02€ por GB em discos de tamanho superior a 150GB e inferior a 1 Tera e de 0.05€ em discos de tamanho superior a 1 Tera,

- Discos Multimédia:

Nos discos multimédia a taxa é uniforme no valor de 0.05€ por GB,

- Telemoveis e camaras digitais:

A taxa sobe para 0.50€,

- Outros dispositivos:

0.60€ para gravadores de áudio e vídeo
2.00€ para gravadores de CD,
4.00€ para gravadores de CD/DVD,
0.03€ / GB de CD não regravável
0.06 / GB de CD regravável,
0.06€ por cada GB nas Pens USB,

- Impressoras:

7.95€ Jacto de tinta com menos de 17 Kg,
10.00€ Laser com menos de 17 Kg,
Impressoras com mais de 17kg entre 13.00€ e 227.00€ dependendo da velocidade de impressão.