Software PHC preparado para as novas alterações do SAF-T (PT)

Desde o dia 1 de Janeiro de 2008, as autoridades fiscais podem pedir a qualquer empresa utilizadora de meios informáticos, que produza um ficheiro com os seus dados de facturação e contabilísticos, o ficheiro Standard Audit File for Tax Porposes, conhecido por SAF-T (PT). A produção obrigatória deste ficheiro permite a recolha de informação em formato electrónico sobre os dados fiscais das empresas por parte dos inspectores ou auditores tributários.

Com o decorrer da experiência de utilização do ficheiro por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e devido à necessidade de adaptar o ficheiro ao novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e à futura certificação do software de facturação, foi publicada no dia 8 de Outubro de 2009 a Portaria nº 1192/2009, com diversas alterações à estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

De forma a respeitar estas novas alterações, alterámos a rotina que permite produzir o ficheiro SAF-T (PT), e que se encontra disponível nos módulos PHC Gestão, PHC Contabilidade e PHC POS, nas Gamas PHC Corporate, PHC Advanced e PHC Enterprise, a partir da versão 2010.



Das principais alterações ao ficheiro SAF-T (PT), destacam-se:

. Introdução de Campos novos e alterações

. Modificação da estrutura de dados

. Tipos de Campos e novas explicações

. Normalização e restrições no esquema de dados

. Possibilidade de extracção parcial do ficheiro, para que em bases de dados enormes se possam extrair vários ficheiros complementares, em vez de um único ficheiro de grande dimensão

. Obrigatoriedade para que seja o próprio software de Contabilidade/Facturação a emitir o ficheiro, e que o mesmo não possa ser emitido por uma aplicação externa à aplicação de Facturação/Contabilidade

A criação do ficheiro SAF-T (PT) mantém-se extremamente simples de executar no Software PHC, bastando para isso aceder ao menu "Supervisor", aceder a "Ficheiro SAF-T PT", escolher o Ano Fiscal pretendido, e entre que datas é que pretende produzir o ficheiro. Poderemos também definir qual o intervalo do período de extracção parcial, para que nas bases de dados muito grandes se possam extrair vários ficheiros complementares, em vez de um único ficheiro enorme. Depois, apenas tem que premir o botão "Executar" para que a emissão seja feita de forma imediata. O ficheiro em formato XML gerado, é automaticamente renomeado com o número de contribuinte da empresa e com o ano fiscal a que corresponde.

Com as novas alterações, a Auto-facturação passou também a ser suportada pelo Software PHC. Neste caso, bastará apenas preencher as datas de intervalo para as datas do exercício, e recorrer a um filtro para seleccionar o fornecedor. Para tal, existe uma rotina nova criada no menu "Supervisor", com a descrição "Ficheiro SAF-T-PT de Auto-facturação". Esta nova opção irá permitir criar o ficheiro SAF-T (PT) para um determinado fornecedor que tenha a opção de Fornecedor com acordo de auto-facturação baseado nos documentos de compras.

A DGCI colocou também à disposição o Validador da mais recente versão do ficheiro SAF-T (PT), que se trata de uma aplicação Web, disponível no Portal das Finanças através do endereço http://info.portaldasfinancas.gov.pt/apps/saft-pt01/, e destina-se à validação dos ficheiros exportados, para verificar se os mesmos estão de acordo com a norma.

De forma a permitir aos seus utilizadores uma resposta rápida e eficaz relativamente às novas alterações ao SAFT-T (PT), o Software PHC está preparado para esta nova exigência, estando disponível nos módulos PHC Gestão, PHC Contabilidade e PHC POS, nas Gamas PHC Corporate, PHC Advanced e PHC Enterprise a partir da versão 2010, desde dia 12 de Janeiro de 2010.

Para utilizadores que possuam a Vantagem Garantida PHC, deverão solicitar ao seu Parceiro Certificado PHC, a actualização do Software PHC para a versão 2010.

Contamos que lhe seja útil esta informação, esteja atento às próximas edições da iDirecto.