Factura electrónica obrigatória em 2012 ?

Actualmente já muitas empresas utilizam estes documentos electrónicos existindo mesmo grupos económicos que utilizam o seu peso perante os fornecedores para os obrigarem a utilizá-los.

Mais uma vez parece que é este o caso, pelo menos a acreditar nas notícias difundidas pelo expresso de 15 de Novembro de 2011. Neste artigo, ligação abaixo, é referida a intenção do estado de tornar obrigatório a partir de 2012 a emissão online das facturas. Até é previsto o faseamento da medida permitindo que as empresas que não optem pela factura electrónica possam, em vez disso, comunicar por via electrónica à administração fiscal todas as facturas emitidas.

Os objectivos da medida são: a emissão electrónica, que será feita através de uma funcionalidade do Portal das Finanças, permite ao fisco saber, em tempo real, quem vendeu o quê a quem, estando sempre a par da actividade económica de cada contribuinte. Em alternativa, as empresas que não optem pela factura electrónica terão que reportar à máquina fiscal, também através do Portal das Finanças, todas as facturas emitidas - a ideia é que essa transmissão seja diária, mas no arranque a periodicidade poderá ser mais lata. Mas uma das vias será sempre obrigatória - ou a emissão ou a transmissão electrónica.

Para incentivar as empresas a optar pela emissão da factura electrónica (que permite maior controlo e eficácia), o Executivo está a ponderar dar algum tipo de benefícios - fiscais ou outros.

Em relação aos consumidores também haverá incentivos para que todos peçam a factura electrónica a partir do ano que vem: cada contribuinte passará a ter um crédito fiscal correspondente a uma percentagem sobre o IVA das facturas que estejam registadas em seu nome. Esse crédito dá depois lugar a um acerto de contas na liquidação do IRS (ou de outro imposto) - o objectivo do Governo é que o crédito em causa seja logo inscrito no pré-preenchimento da declaração de IRS. Um incentivo que terá um tecto máximo.

Portal da empresa
Expresso 15-11-2011

PS:
Peço desculpa por escrever em português mas ainda não adoptei o acordo ortográfico brasileiro.