Certificação obrigatória para facturação superior a 150.000€ a partir de 2012

A Portaria n.º 363 / 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série - N.º 120 - 23 de Junho de 2010, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

A utilização de Sistemas Informáticos para a elaboração da facturação é cada vez mais recorrente, pois possui a grande vantagem no tratamento da informação e rapidez de execução. Todavia, introduz novos riscos em termos de controlo fiscal, pela possibilidade de subsequente adulteração dos dados registados, potenciando situações de evasão fiscal.

É nesta perspectiva que surge a certificação de software, definindo regras para que os programas de facturação observem requisitos que garantam a inviolabilidade da informação inicialmente registada, permitindo, consequentemente, que apenas os programas que respeitem tais requisitos possam ser utilizados.

Assim, estão sujeitos a certificação, os programas informáticos utilizados por empresas em nome individual e colectivo, cujo volume de negócio seja superior a 150.000€ anuais, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, nos termos dos artigos 36.º e 40.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Esta certificação iniciou-se em 2011, na altura apenas para empresas com volume de negócios superior a 250.00€.

Legislação aplicável

iDirecto - Monitor de Gestão Previsional de Tesouraria

Acesso rápido e leitura simplificada à área de Tesouraria Previsional

Na versão 2011 do PHC CS foi criada uma nova forma de visualizar e gerir as diversas previsões registadas nos vários locais de tesouraria. Trata-se do novo «Monitor de Gestão Previsional de Tesouraria».

Este monitor está acessível a partir do menu Análises (ou Painel Global de Análises, conforme configuração).

Neste novo Monitor está disponível informação relevante que nos permite ter o controlo sobre a área de Tesouraria Previsional.
 
Além da conta e do saldo inicial, temos a possibilidade de incluir previsões antigas, seleccionar uma data para disponibilização de movimentos, observar totais por grupo e definir o número de dias visíveis na grelha.
 

Existem no entanto outras funcionalidades neste monitor (acessíveis a partir do botão direito do rato) que acrescentam ainda mais valias ao seu funcionamento e que são as seguintes:
 
- Alterar a conta de tesouraria deste movimento;
- Alterar a data deste movimento;
- Repor a conta deste movimento;
- Repor a data deste movimento;
- Consultar a ficha deste movimento.

Em resumo, este novo ecrã vem permitir algumas vantagens que a seguir enumeramos:

- Uma leitura mais organizada e simplificada;
- Um acesso rápido para alterar datas de previsões;
- Uma maior produtividade, devido ao menor tempo gasto em tarefas desta área.

Contamos que lhe seja útil esta informação, esteja atento às próximas edições da iDirecto.

Factura electrónica obrigatória em 2012 ?

Actualmente já muitas empresas utilizam estes documentos electrónicos existindo mesmo grupos económicos que utilizam o seu peso perante os fornecedores para os obrigarem a utilizá-los.

Mais uma vez parece que é este o caso, pelo menos a acreditar nas notícias difundidas pelo expresso de 15 de Novembro de 2011. Neste artigo, ligação abaixo, é referida a intenção do estado de tornar obrigatório a partir de 2012 a emissão online das facturas. Até é previsto o faseamento da medida permitindo que as empresas que não optem pela factura electrónica possam, em vez disso, comunicar por via electrónica à administração fiscal todas as facturas emitidas.

Os objectivos da medida são: a emissão electrónica, que será feita através de uma funcionalidade do Portal das Finanças, permite ao fisco saber, em tempo real, quem vendeu o quê a quem, estando sempre a par da actividade económica de cada contribuinte. Em alternativa, as empresas que não optem pela factura electrónica terão que reportar à máquina fiscal, também através do Portal das Finanças, todas as facturas emitidas - a ideia é que essa transmissão seja diária, mas no arranque a periodicidade poderá ser mais lata. Mas uma das vias será sempre obrigatória - ou a emissão ou a transmissão electrónica.

Para incentivar as empresas a optar pela emissão da factura electrónica (que permite maior controlo e eficácia), o Executivo está a ponderar dar algum tipo de benefícios - fiscais ou outros.

Em relação aos consumidores também haverá incentivos para que todos peçam a factura electrónica a partir do ano que vem: cada contribuinte passará a ter um crédito fiscal correspondente a uma percentagem sobre o IVA das facturas que estejam registadas em seu nome. Esse crédito dá depois lugar a um acerto de contas na liquidação do IRS (ou de outro imposto) - o objectivo do Governo é que o crédito em causa seja logo inscrito no pré-preenchimento da declaração de IRS. Um incentivo que terá um tecto máximo.

Portal da empresa
Expresso 15-11-2011

PS:
Peço desculpa por escrever em português mas ainda não adoptei o acordo ortográfico brasileiro.

Portugal sobe na tabela dos países com mais malware

Portugal subiu do 24º para o 20º lugar na tabela dos países com mais malware, revela o último relatório da Panda Security. De acordo com os dados divulgados hoje, 34,92% dos computadores em território nacional encontram-se infetados, um aumento de 4 pontos percentuais face aos 30,26% registados em setembro.

A lista continua a ser liderada pela China, com uma taxa de infeção de 62,6%, seguida por Taiwan (53,75%) e pela Turquia (50,6%), que também apresentam valores bem acima da média global de 43,10% PCs infetados apurada para os últimos nove meses do ano.



Os 20 países mais infetados. Fonte: Panda Security

Entre os menos fustigados encontram-se a Suécia (23,35%), Suíça (28,9%), Noruega (29,67%) e Alemanha (30,88%).

Os países menos infetados. Fonte: Panda Security

A informação baseia-se nos dados recolhidos pelo motor de análise das soluções de segurança da empresa, baseado em tecnologias de cloud computing e pelo qual passa 99,4% de todo o malware recebido no Panda Labs.

Entre janeiro e setembro deste ano, o sistema já processou 19,9 milhões de novos espécimes de malware (incluindo novas ameaças e variantes de famílias existentes), o mesmo volume atingindo nos primeiros 10 meses de 2010, realça a Panda.

Segundo a empresa, 24,2% dos 81,9 milhares de exemplares que compõem a atual base de dados, foram criados nos primeiros nove meses de 2011. O número média de novas ameaças criadas e colocadas em circulação diariamente é agora de 73.000, acrescenta-se.

Visto em:

Sapo Tek

Panda Security